A Prefeitura de Goiânia destinou 19,02% da receita corrente líquida para ações e serviços públicos de saúde nos primeiros quatro meses de 2025. O percentual ultrapassa em 4,02 pontos o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 15%. Os dados constam no relatório de prestação de contas apresentado nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Sandro Mabel na Câmara Municipal.
O documento, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), também revela que a cidade arrecadou R$ 2,23 bilhões no período, o que representa um crescimento nominal de 14,25% em relação ao mesmo quadrimestre de 2024. Com a inflação de 5,53% descontada, o aumento real foi de 8,27%.
Superávit histórico e gestão de gastos
Um dos destaques do relatório foi o superávit orçamentário de R$ 705 milhões — o maior já registrado pela capital em um primeiro quadrimestre. O resultado primário, que exclui despesas com juros da dívida e receitas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), fechou em R$ 156 milhões.
Para o prefeito Sandro Mabel, os números são reflexo direto da política de austeridade adotada diante do cenário de calamidade financeira enfrentado pela administração. “Estamos estabilizando as finanças com planejamento e responsabilidade fiscal. Nossa meta é alcançar R$ 1 bilhão de superávit por quadrimestre para garantir investimentos em áreas prioritárias”, afirmou.
Durante a audiência pública, conduzida pelo presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Cabo Senna, o prefeito respondeu aos questionamentos dos parlamentares, com foco em saúde, educação, infraestrutura e zeladoria urbana.
Receita em alta e despesa em queda
Segundo o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, o resultado é inédito em Goiânia. “Já participei de várias gestões, mas nunca presenciei um superávit como este. A equipe do prefeito Sandro Mabel tem trabalhado com rigor técnico e foco nos resultados”, declarou.
A Sefaz atribui o desempenho positivo a medidas como redução de gastos com pessoal, revisão de contratos, suspensão de licitações e criação do Comitê de Controle de Gastos Públicos.
A arrecadação de receitas correntes somou R$ 3,3 bilhões, frente aos R$ 2,88 bilhões do mesmo período de 2024 — uma alta de 14,47%. No sentido oposto, as despesas totais caíram 7,47%. Considerando apenas os valores empenhados, a queda chega a 18,23%.
Já o gasto com pessoal correspondeu a 46,65% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%.
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Arrecadação tributária cresce e compensa perdas
A arrecadação com o IPTU superou R$ 600 milhões, enquanto o ISS somou R$ 480 milhões. A receita tributária total foi de R$ 1,57 bilhão, contra R$ 1,32 bilhão no mesmo período de 2024. “Estamos ampliando a base tributária, combatendo a inadimplência e aumentando a eficiência da gestão fiscal”, explicou o prefeito.
Mesmo com uma queda real de cerca de 1,5% nas transferências do FPM, Fundeb e ICMS, a prefeitura conseguiu compensar com o crescimento da receita própria — impulsionada pelo Refis, programa de renegociação de dívidas iniciado em novembro de 2024 e prorrogado até abril deste ano.
Responsabilidade e compromisso com a população
Ao final da apresentação, o prefeito agradeceu o apoio da Câmara e reforçou a importância do alinhamento entre os poderes. “Vamos transformar Goiânia em um canteiro de obras, sempre com responsabilidade fiscal e compromisso com o cidadão”, concluiu.
