O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta segunda-feira (27) a Lei nº 11.416, que institui o Programa Patrulha da Pessoa Idosa na capital. A iniciativa tem como objetivo proteger os idosos goianienses vítimas de qualquer forma de violência, além de atuar preventivamente para reduzir esses casos.
O programa é de autoria do vereador Isaías Ribeiro e estabelece diretrizes para o enfrentamento à violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a população idosa. A nova política pública também prevê ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento das leis que asseguram os direitos dessa parcela da sociedade.
Atendimento humanizado e agentes capacitados
Para garantir a efetividade do programa, será realizada a capacitação de agentes públicos diretamente envolvidos no atendimento às vítimas. O foco é assegurar um acolhimento humanizado e assertivo, com profissionais treinados para identificar e intervir de forma adequada nos casos de maus-tratos ou negligência.
Além disso, a gestão qualificará os servidores dos órgãos de controle, acompanhamento e monitoramento de ocorrências envolvendo idosos. O objetivo é reduzir a reincidência e a subnotificação desses casos.
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Vigência imediata
A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação, reforçando o compromisso da gestão municipal com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a proteção dos direitos da população idosa em Goiânia.
