A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), iniciou o cadastro de instituições privadas de ensino para ampliar a oferta de vagas em tempo integral na Educação Infantil, para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses.
Credenciamento:
As instituições interessadas devem solicitar o credenciamento por meio de requerimento no Protocolo da SME, localizado no Setor Leste Universitário. Os documentos exigidos incluem o Estatuto Social da instituição, cópias dos documentos do representante legal, o Alvará de Autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além das propostas de vagas que as instituições irão disponibilizar para a Prefeitura de Goiânia e as certidões de regularidade fiscal e trabalhista A Portaria nº 71, publicada no Diário Oficial de 07 de março de 2025, contém a lista completa de documentos.
Requisitos:
As unidades escolares devem ter autorização do Conselho Municipal de Educação e, além disso, precisam cumprir com a infraestrutura necessária, conforme a legislação educacional. Além disso, as instituições também devem declarar que o atendimento às crianças seguirá as condições estabelecidas pela Portaria, pela Lei nº 10.592/2021 e pelo Decreto nº 1.267/2025. Portanto, é essencial que todas as exigências sejam atendidas. Assim, o funcionamento das escolas será garantido de acordo com as normas estabelecidas.
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Funcionamento:
Uma Comissão de Seleção e Credenciamento da SME analisará o credenciamento. Ela pode solicitar documentos adicionais e realizar visitas às unidades. As instituições que cumprirem os critérios terão o credenciamento válido por cinco anos.
Essa iniciativa, determinada pelo prefeito Sandro Mabel, visa zerar a fila de espera por vagas na educação infantil. Desde o início do ano letivo, a SME já disponibilizou 6 mil vagas, sendo 3.410 novas vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e unidades conveniadas, além de 2.590 vagas provenientes de ampliações de convênios.
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