Os deputados estaduais deram aval ao decreto legislativo de autoria da Prefeitura de Goiânia que estabelece situação de calamidade financeira na Secretaria Municipal da Fazenda.
A proposta declara situação de calamidade pública com vigência de 120 dias na Fazenda goianiense. Durante o período, a gestão municipal poderá adotar as ações necessárias para a recuperação das finanças da Pasta. Titular das finanças, Valdivino de Oliveira disse à Bandeirantes o que ocorre a partir desse momento após a aprovação na Alego.
“Nós continuamos a mesma marcha que nós vimos tendo. Nós estamos agora fazendo as adequações da Comurg, fazendo as adequações do IMAS, estamos renegociando as dívidas da saúde colocando a saúde para andar como ela deveria andar e que vocês sabem os percalços que nós tivemos, que o município teve lá na saúde no ano passado e nós precisamos de colocar tudo isso em ordem, nós estamos continuando a negociar com quem tem a receber fazendo parcelamentos reduzindo dívidas pedindo para reduzir as dívidas, parcelando, e até 24 parcelas às vezes, para colocar o município novamente no eixo”, explicou o secretário.
Segundo o documento, o decreto é necessário para reverter o saldo negativo acumulado em 2024, após sucessivos meses de déficit no caixa da Prefeitura. Desta forma, o Executivo municipal diz que medidas severas deverão ser tomadas até que o cenário se reverta para a situação de superávit, inclusive Valdivino explica que o município precisa de, pelo menos, seis meses para equilibrar suas finanças.
“Olha nós continuamos com a nossa tarefa de reequilibrar as contas da Prefeitura Desde o primeiro de janeiro quando n adotamos a ideia do decreto e passamos a implementar medidas que traduzem a economia para o munic nós vemos tomando muitas decisões. Umas decisões não são tão populares como corte de salários, corte de gratificações, corte de contratos e outras. mais, digamos assim, mais técnicas, como redução de aquisições, contingenciamento de orçamento. É evidente que são muitas medidas, o município ainda carece de muita atenção, acho que nós ainda vamos passar pelo menos uns seis ou oito meses fazendo economia, tentando melhorar a arrecadação e tentando melhorar os números do município”, completou.
A matéria também revela que, em 2024, os relatórios fiscais consolidados mostraram que a despesa com pessoal estava no limite legal, com uma porcentagem de 49%, com previsão de aumento para 52% em 2025. Importante destacar que, de acordo com o decreto, a calamidade financeira não resultará em descumprimento da ordem cronológica de pagamento ou em gastos sem o devido processo licitatório. Economista e professor, Valdivino comentou também na Bandeirantes a situação financeira do Brasil, falou sobre o dólar alto, dos gastos públicos e da taxa Selic, a taxa básica de juros do país.
“Olha, a gente tem percebido uma dificuldade muito grande do setor industrial, principalmente porque muitos insumos são insumos importados, e quando o dólar sobe, sobe os custos das empresas, elas têm que repassar isso para o preço. É óbvio que a inflação acaba tirando a capacidade de compra das pessoas, as pessoas compram menos, e isso é um perigo danado. Na realidade, essa Selic alta é porque o governo gasta muito, o governo gasta exageradamente, o governo que eu falo é o governo como um todo Então o governo precisa ter a consciência de não gastar mais do que arrecada. Na Prefeitura de Goiânia implantamos essa consciência, não se gasta mais do que arrecada. E o gasto exagerado do governo brasileiro acaba fazendo uma pressão sobre a inflação, sobre os juros, e os juros acabam fazendo uma pressão sobre o desenvolvimento, sobre o crescimento. Então, é um momento muito importante para a economia brasileira, a gente espera que o governo retome o caminho de gerar superávit para que a economia volte a ter juros mais baixos e inflação mais controlada”, completou.
O decreto de calamidade financeira havia sido analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no dia 3 de fevereiro e foi encaminhado para diligência junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que emitiu parecer favorável à calamidade.
