A gravidade da situação financeira e a crise na saúde, em Goiânia, motivaram o prefeito Sandro Mabel a decretar calamidade pública nas duas áreas. O Plenário da Assembléia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o decreto legislativo após a aprovação da medida pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.
Em coletiva, o chefe do Executivo goianiense ressaltou a importância da aprovação. Ao todo, explicou Mabel, foram assinados 12 decretos já no dia 2 de janeiro, com a finalidade de contenção de despesas e enfrentamento da situação.
“Essa aprovação confirma o quadro para o qual o prefeito alertou desde a transição, o que levou a medidas de austeridade e contenção de gastos”, observa o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira.
No TCM, foi acolhido integralmente o parecer do Ministério Público de Contas, que concluiu pela ausência de óbices para o reconhecimento da calamidade na Sefaz.
O decreto foi aprovado pelos deputados com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, segue para a Governadoria, onde serão tomadas as medidas legais necessárias.
