A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) operacionaliza o Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de disponibilizar informações sobre o procedimento a ser adotado para a obtenção do benefício.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até maio deste ano, foram beneficiados, na capital mais de 16 mil pessoas com deficiência e mais de 19 mil idosos, totalizando mais de 36 mil contemplados.
Para a secretária da Sedhs, Maria Yvelônia, a pasta segue reforçando políticas de informação para atender a pessoas que têm direito ao programa.
“Por determinação do prefeito Rogério, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social oferece todo o suporte necessário, com informações sobre os procedimentos para que os goianienses possam ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada”, afirma Yvelônia.
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa para receber as informações sobre o BPC e como requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
Para solicitar o BPC, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Caso já esteja cadastrado, o agendamento deve ser feito no INSS, pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita), pela internet no site www.previdencia.gov.br ou ainda pelo aplicativo Meu INSS.
