A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia, enviou notificações de malhas fiscais para contribuintes da capital que atuam nas áreas da saúde, beleza e estética, além de estacionamentos e marcenarias. Esses contribuintes apresentaram divergências entre notas fiscais emitidas e recebimentos no cartão de crédito ou débito, o que caracteriza presunção de omissão de receitas e possível sonegação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Segundo a secretaria, o prazo para autorregularização termina no dia 07 de julho e garante ao contribuite a oportunidade de realização de denúncia espontânea, o que elimina a responsabilidade por infrações. Ou seja, até esta data, o contribuinte poderá regularizar suas pendências sem incidência de multa punitiva, podendo contar ainda com parcelamento do débito correspondente em até 40 vezes.
O programa de autorregularização foi estabelecido no Plano Anual de Administração Tributária, lançado no mês de maio. Essa malha fiscal feita pela Sefin decorre do cruzamento de notas fiscais eletrônicas de serviços emitidas pelo contribuinte com informações de movimentações de cartões de crédito e débito, dados que foram enviados por diversos órgãos, como a Receita Federal.
A pasta ressalta que o Município implantou novo sistema de fiscalização para reduzir a sonegação do ISSQN, tendo este como fundamento a obtenção, armazenamento e cruzamentos de dados diversos. O atendimento, nesse caso, é realizado por agendamento nas lojas do Atende Fácil até o próximo dia 07 de julho, de segunda-feira à sexta-feira, das 07h às 19h. As notificações podem ser acessadas também pelo portal do contribuinte no site da prefeitura (www.goiania.go.gov.br), onde é possível verificar as divergências apontadas.
Ainda de acordo com a Sefin, o contribuinte notificado que não realizar a autorregulação pode sofrer um procedimento de fiscalização com possível lavratura de um auto de infração e imposição de multa punitiva, que pode chegar a até 250% do valor sonegado.
Leia mais:Caiado tem a maior aprovação entre os 27 governadores do Brasil,
