Nesta quinta-feira (30), em Brasília, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por arquivar três processos que investigavam a utilização de recursos ilegais desviados da Petrobras durante as eleições de 2014 pelos partidos PT, PMDB e PP. Esses casos estavam ligados às denúncias de caixa dois (recursos não declarados) oriundos da Operação Lava Jato.
Em 2016, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, na época corregedora-geral eleitoral, abriu as três representações. A iniciativa ocorreu após receber uma grande quantidade de documentos enviados pelo ex-juiz Sergio Moro, que na ocasião atuava como responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião.
Gravidade das acusações
No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição – por sorteio – dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações.
Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.
Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então.
Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).
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