Uma operação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou nesta sexta-feira (17), um total de 212 trabalhadores em Goiás, que prestavam serviço análogo a escravidão à usinas de álcool e produtores de cana de açúcar dos municípios de Araporã, em Minas Gerais, e Itumbiara e Edeia, em Goiás. Os trabalhadores haviam sido contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que realizava a intermediação de mão-de-obra.
A maioria deles foi aliciado no Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, transportados clandestinamente para Goiás. Entre as muitas irregularidades encontradas pela fiscalização, havia a cobrança pelos aluguéis dos barracos usados como alojamentos, o não fornecimento de alimentação e cobrança pelo fornecimento de ferramentas de trabalho pelos empregadores. Fora isso, não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, fornecimento de equipamentos adequados de proteção e a aplicação de agrotóxicos ocorria nas áreas onde os trabalhadores estavam laborando.
Após aliciados e chegarem ao local de trabalho, o grupo foi encaminhado para cerca de 30 barracos. “A maioria desses abrigos eram extremamente precários e não possuía as mínimas condições para serem usados como moradias. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos, sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, explica o auditor fiscal do Trabalho, Roberto Mendes, que coordenou a operação.
Pagavam mantimentos
Segundo Mendes, alguns trabalhadores pagavam pelo colchão e, aqueles que não tinham condições, dormiam em redes ou mesmo no chão forrado com um pedaço de pano, ou papelão. Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos, nem para fazer as refeições, sendo que, em muitos barracos, sequer havia cadeira para se sentar.
Sem o fornecimento de alimentação pelo empregador, tinham de preparar suas refeições de forma improvisadas, na madrugada, levando para as frentes de trabalho no dia seguinte. Em regra, o almoço consistia somente em arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha. “Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, ressalta o coordenador.
Multa
Após serem comunicados dos fatos e da ilicitude das terceirizações, as empresas assumiram a responsabilidade pelos trabalhadores resgatados e concordaram em realizar os pagamentos das verbas rescisórias, que alcançaram R$ 2 milhões e 570 mil, mais 50% desse valor como dano moral individual, totalizando R$3 milhões e 855 mil. O Ministério Público do Trabalho também propôs pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões, mas ainda sem acordo com as empresas.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Empego concedeu o direito a todos os 212 trabalhadores resgatados, a receber 3 parcelas do seguro-desemprego. A Polícia Federal, que acompanhou a equipe, instaurou inquérito policial para apurar a prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo contra os responsáveis pelo ilícito.
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