O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirmou na última sexta-feira (17) que há registro, no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro de que ele se vacinou contra a covid-19.
Carvalho disse ainda que a CGU investiga se o cartão do político foi adulterado para inlcuí-lo como imunizado. A polêmica a propósito do caso reascendeu a discussão se o cartão do ex-chefe do Executivo brasileiro deveria ser levado à luz, isto é, divulgado à população. Para o professor de direito constitucional Alexandre Azevedo, em entrevista à Bandeirantes, essa temática se refere à intimidade da pessoa, logo não merece ser publicizada.
“Esses dados de vacinação, são dados de intimidade da pessoa, então não importa o cargo que a pessoa ocupa, esses dados são protegidos pelo sigilo. Então na minha análise — como professor de direito constitucional — eu entendo que esses dados do presidente da República, relativo à sua carteira de vacinação, não podem ser tornados públicos”, explica Azevedo.
Duurante os momentos mais delicados da pandemia da covid-19, Jair Bolsonaro sempre relutou a ideia de ser imunizado porque, segundo ele, as vacinas disponíveis (à época) não tinham passado completamente pelo crivo do processo para se ter uma garantia para começar vacinar a população. Por essa razão, ele dizia que não ia se vacinar.
O professor Alexandre Azevedo explicou ainda que se for comprovado que Bolsonaro mentiu, ou seja, tomou a vacina anticovid e — mesmo assim — continuou afirmando que não a tomou, ainda assim nada pode ser feito contra ele. No máximo uma repercussão negativa (quiçá) política contra ele, mas nada de representação jurídica.
“Com relação à consequência se ele tiver omitido, eu acho que não há consequência legal, não há impedimento legal, não há ilícito penal, por asim dizer, que ele tenha cometido. É apenas uma mentira”, sublinha.
A CGU enviou um ofício ao Ministério da Saúde (MS) para descobrir a origem do registro da dose no cartão do ex-presidente.
Jair Bolsonaro decretou sigilo a seu próprio cartão de vacinação e qualquer informação sobre as doses de vacinas que ele possa ter recebido. A justificativa do político é que se trata de informação privada do ex-presidente.
Ao assumir a presidência, contudo, Lula da Silva (PT) determinou à CGU que analisasse todos os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro. A intenção do petista é que aqueles que estiverem em desacordo com a legislação sejam derrubados.
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