O Procon Goiás notificou, nesta segunda-feira (5), a empresa de transporte Viação Expresso a prestar esclarecimentos, no prazo de até 10 dias, para que justifiquem o aumento dos preços das passagens de ônibus no trecho de Planaltina de Goiás a Brasília. A empresa deverá apresentar cópias de relatórios técnicos que justifiquem o reajuste, além de cópias de planilhas de custo operacional, custo capital, custo de administração e custo tributário referente aos últimos 12 meses.
Por meio do Termo de Notificação, o órgão também solicitou cópias de notas fiscais referentes à compra de combustíveis – sendo uma por semana – adquiridos pela empresa nos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, a notificação ocorreu por determinação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi atendido pelo ministro André Mendonça, que suspendeu nesta segunda a cobrança do novo valor. O reajuste entrou em vigor no último domingo (4) e foi publicado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) no Diário Oficial do DF (DODF) da última sexta (2). Levy afirma que irá acompanhar os desdobramentos desse caso para impedir qualquer abuso contra o consumidor goiano.
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