O Procon Goiás registrou, do início do ano até a primeira semana de setembro, mais de 25 mil denúncias, dúvidas e reclamações de consumidores contra ligações de telemarketing. O número se aproxima do total registrado em 2021, quando o órgão de defesa do consumidor recebeu 27.254 demandas contra prática abusiva das operadoras de telefonia.
“Os consumidores não podem ser importunados com várias ligações de ofertas de produtos e serviços ao longo do dia, pois essa é uma prática considerada abusiva. É muito importante que, após o pedido de bloqueio, passado o prazo e as empresas continuarem desrespeitando o desejo do consumidor, o Procon seja acionado para tomar as providências”, orienta Levy Rafael, superintendente do Procon Goiás.
Serviço mais procurado na plataforma eletrônica Procon Web, o bloqueio de telemarketing deve ser solicitado por meio do endereço proconweb.ssp.go.gov.br, no qual o usuário pode cadastrar até três números de telefone de sua titularidade – inscritos em seu CPF – para impedir as ligações indesejadas. Após o pedido, as empresas têm prazo de 30 dias para cumprir a legislação.
Se os contatos incômodos persistirem, os consumidores devem registrar uma reclamação, também na plataforma Procon Web, para que seja instaurado um processo administrativo contra a empresa. O desrespeito pode culminar em multa cujo valor varia de R$ 754 a R$ 11,3 milhões, dependendo do faturamento econômico da reclamada. Neste ano, 5,3 mil consumidores já pediram o bloqueio.
Prefixo 0303
Na tentativa de facilitar a identificação dos contatos de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as empresas adotem o prefixo 0303. A medida vale desde março para números de celulares e entrou em vigor no mês de junho para telefones fixos. Empresas que solicitam doações ou fazem cobranças não precisam usar o código.
A empresa que não respeitar a regra estará sujeita ainda a processos administrativos e a multas aplicadas pela própria Anatel. As denúncias de números que estejam ligando sem o prefixo 0303 podem ser feitas por meio do aplicativo Anatel Consumidor, pelo site www.gov.br/anatel e pelo telefone 1331.
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