Com aprovação definitiva na Câmara Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (21), o projeto que institui o “Livro de Ordem” de obras da gestão pública municipal visa dar mais transparência a gasots públicos do município.
Com isso, defende o autor do projero, o vereador Lucas Kitão (PSD), haverá mais clareza aos gastos públicos nas obras de infraestrutura, como já acontece nas obras particulares que são acompanhadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).
Segundo Lucas Kitão, a proposta torna obrigatório que as obras da Prefeitura e dos órgãos da administração direta e indireta sejam acompanhadas de um memorial descritivo de todas as atividades relacionadas à obra ou ao serviço que é prestado.
A transparência — ainda segue o parlamentar — será feita pelo chamado “Livro de Ordem”, que é regulamentado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), e que será acompanhado de uma via da planta e do memorial descritivo em locais acessíveis à fiscalização.
“É mais uma forma para que o cidadão, os parlamentares e toda sociedade possa fiscalizar o passo a passo de todas as obras que Prefeitura tem feito e a implantação do respectivo livro permite o acompanhamento à distância das obras, a criação de um cadastro geral de obras públicas e a percepção de uma eventual paralisação, quando for o caso”, pontua Kitão.
Depois de deixar o Legislaivo, a proposta segue agora à sanção ou ao veto do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). Se Cruz sancionar, a exigência do Livro será cobrada 90 dias após a promulgação da lei.
