Caso não cumpra os compromissos firmados em contrato, quando comprou a Celg D, em 2017, a Enel pode perder a concessão para distribuição de energia em Goiás. Em entrevista à Bandeirantes, na manhã desta quinta-feira (28), o secretário da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, explicou que a empresa ganhou prazo de cinco anos para adequar os indicadores de uma concessão normal, mas até o momento não foram atingidos.
“Ela teve um prazo de cinco anos que se esgota agora no final de 2022 para atender os mesmos níveis indicadores das demais distribuidoras do país”, disse. De acordo com o secretário, o prazo foi concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) porque a empresa assumia os trabalhos que vinham da Celg “depenada, situação muito crítica e totalmente depenada”, segundo ele.
Entre os indicadores apontados como não cumpridos, o secretário cita o “tempo de indisponibilidade” que, está distante do nível que será exigido a partir do ano que vem. “Em fevereiro do próximo ano, a Aneel emite um relatório com essas medições. Esse indicador não tendo sido atingido, automaticamente a concessão é cassada. Esse processo se chama caducidade da concessão”, sublinha.
“A gente está falando de uma rede que está com cerca de 18 horas em média de indisponibilidade, em torno disso, e ela tem que atingir em torno de 12 horas. Então é uma diferença muito grande que num período de oito meses, se sabe que é inviável neste caso. Ela [Enel], deveria ter feito esse trabalho de forma mais consistente nos últimos cinco anos”, conclui.
Sem negociação
O crítico para companhia é a impossibilidade de renegociação, postergação ou qualquer discussão a ser feita em relação a prestação de serviços, caso as exigências não sejam cumpridas. “Não atingiu dentro do prazo máximo que foi dado, de cinco anos, a concessão é cassada. Pelo patamar dos indicadores hoje, não há condições no prazo de oito meses, ela conseguir se recuperar a ponto de atingir os indicadores, porque a distância é muito grande”, pontua.
Posição da Enel
Em nota, a Enel Goiás argumentou que “dá sequência ao forte plano de investimentos que vem sendo implementado no Estado, em linha com os compromissos assumidos com o Governo de Goiás e com o regulador, buscando a melhoria contínua da qualidade do serviço para os clientes goianos”.
Confira o restante da nota na íntegra:
Para 2022, a companhia prevê um aumento significativo das iniciativas no plano de manutenção e poda, com intensificação das ações preventivas e mobilização de equipes técnicas, com o objetivo de contribuir para o atingimento das metas do contrato de concessão e elevar a qualidade percebida pelos goianos.
O alto volume de investimentos feitos ao longo dos últimos cinco anos permite que hoje a empresa registre resultados históricos de melhoria: a frequência média anual de quedas, por exemplo, já está bem melhor que a meta contratual, chegando a 8,3 vezes em fevereiro, uma redução de 52% em relação a dezembro de 2017. Na duração das interrupções, a evolução também é considerável: em 2017 os goianos ficavam 31,7 horas sem energia, ao passo que hoje esse número já caiu em torno de 40%, para 18,20 horas.
Os investimentos feitos pela Enel estão associados a um plano de negócio que busca o atendimento das necessidades do sistema como um todo. A companhia tem buscado não só as metas de qualidade, mas também outros compromissos fundamentais para garantir a continuidade do desenvolvimento do Estado.
Quando a Enel assumiu a distribuidora, Goiás tinha uma demanda reprimida de 617 MVA. Em 2021, esse volume caiu para 56,81 MVA, ou seja, a companhia está bem próximo de acabar com a demanda reprimida no Estado. Outro aspecto importante de ser destacado é o aporte de tecnologia. A Enel vem transformando a rede elétrica de Goiás, preparando o sistema para ser mais resiliente às variações climáticas e para suportar o crescimento da demanda no longo prazo. A empresa construiu 16 subestações em apenas 4 anos, modernizou e ampliou outras 116. Foram construídos mais de 17 mil quilômetros de redes de alta, média e baixa tensão. Também foram instalados mais de 9 mil equipamentos de automação na rede, entre telecontroles e tripsavers.
O passivo de conexões rurais do Estado foi reduzido em 80%, conectando comunidades historicamente esquecidas, como os Kalungas do município de Cavalcante, que aguardavam a energia por décadas.
A Enel tem transformado o sistema elétrico goiano e trabalhado, portanto, pelo avanço na qualidade do serviço de forma sustentável e duradoura, construindo a base necessária para que Goiás possa ter, em curto e médio prazos, a energia que vai impulsionar o progresso, com a qualidade que os goianos esperam e merecem. A companhia seguirá comprometida com esse propósito e aberta ao diálogo com todos os nossos parceiros, na busca de soluções que beneficiem todo o Estado e o povo goiano.
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