O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (31/12) suspender a decisão do Ministério da Educação (MEC) que proibiu instituições de ensino federais de cobrar vacinação contra covid-19 como condição para o retorno às aulas presenciais.
A decisão foi motivada por uma ação movida por partidos de oposição. Para o ministro, as universidades possuem autonomia e podem cobrar certificado de vacinação dos alunos.
“Defiro a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do despacho de 29 de dezembro de 2021 do Ministério da Educação, que aprovou o Parecer 01169/2021/CONJUR- MEC/CGU/AGU, proibindo a exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades acadêmicas presenciais”, decidiu Lewandowski.
A medida do MEC estava amparada no parecer da consultoria jurídica junto ao Ministério da Educação, que conta com integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Para o ministério, a exigência somente poderia ocorrer por meio de lei.
Data:
RecomendadasRecomendadas
“Vingadores: Doutor Destino” terá pré-venda de ingressos a partir de 15 de setembro no Brasil
Ingressos serão liberados primeiro para salas Infinity Vision e, depois, para os demais cinemas do país
Goiás alcança 99 de 100 pontos em índice nacional de serviços públicos digitais
O resultado ficou 29,68 pontos acima da média das 26 unidades federativas participantes, que foi de 69,32 pontos
Atleta goiano Diogo Aciolle conquista vaga e vai representar Goiás no Mundial de Jiu-Jitsu no Japão
O atleta goiano Diogo Aciolle representará Goiás no Campeonato...
Terminal Praça A terá nome e cores do Atlético-GO após projeto ser aprovado em segunda votação
Projeto aprovado em segunda votação também autoriza mudança das cores internas do terminal para as do clube