A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), prorrogou para 20 de outubro o prazo de inscrição no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A nova data foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (15/10) juntamente com uma errata referente à documentação obrigatória, valores e homologação dos resultados dos inscritos.
O documento oficial informa que declarações sobre direitos autorais, cartas de aceite dos participantes do projeto e anuência dos espaços devem ser apresentados somente após a aprovação do projeto. Além disso, informa que os valores pleiteados podem ser até o teto, conforme edital prevê para cada segmento; e que não há necessidade de assinatura nos formulários cadastrados online.
No total são R$ 4.451.780,00 disponíveis para beneficiar representantes da classe artística. Podem ser inscritos projetos culturais de pessoa física e jurídica com e sem fins lucrativos, conforme descrito no edital.
O formulário de inscrição, bem como o edital com todas as informações específicas estão no link https://www.goiania.go.gov.br/secult/lei-incentivo/. Artistas interessados têm a opção online, via SEDEX e presencial tanto para a inscrição quanto para entrega da proposta do projeto, que pode ser na sede da Secult, no Parque Atheneu; ou no Centro Cultural Estação Cultura, a Antiga Estação Ferroviária, no Centro.
A Gerência de Projetos Culturais e Planejamento Estratégico, a Comissão de Projetos Culturais e o Conselho Municipal de Cultura são responsáveis diretos pela posse, análise, avaliação e pontuação dos projetos, bem como devem seguir rigorosamente o que determina a Lei de nº 8.666/93, sujeitos a responsabilidade nos termos da Lei nº 8.429/92 e Lei nº 4.898/65.
