Em dissonância com um projeto apresentado pelo vereador Marlon (Cidadania), Ronilson Reis (Podemos) apresentou outra proposta para proibir a exigência de um comprovante de vacinação contra a covid-19 para as pessoas frequentarem locais públicos e privados em Goiânia.
O projeto de Marlon, apresentado em agosto, prevê que pessoas que não foram vacinadas poderiam ser barradas nesses estabelecimentos.
No Projeto de Lei (PL), Ronilson Reis explica que o propósito é impedir que as pessoas percam o direito constitucional — sua liberdade individual.
“Este projeto de lei tem o intuito de garantir aos cidadãos do Município de Goiânia o livre acesso, ingresso, atendimento e permanência em locais, espaços ou eventos públicos ou privados de qualquer natureza, bem como serviços e prestação de serviços diversos, não restringindo o direito constitucional”, pontua o parlamentar.
Para o parlamentar, o fato de o Brasil estar com a vacinação ainda abaixo das expectativas, o projeto de Marlon poderia criar uma “segregação” na capital.
“Assim, tendo em vista que mesmo as pessoas vacinadas são transmissoras do vírus e que nosso país não vacinou nem sequer metade da população, e que grande parte das pessoas ainda não tem acesso à vacina, tal medida causaria uma segregação em nosso município, sendo portanto, inconstitucional”, pontua vereador.
Ronilson tem apoio já de alguns vereadores, Gabriela Rodart (DC), por exemplo, que é enfática ao defender a premissa da liberdade das pessoas se posicionou a favor do PL de Reis.
“A Constituição Federal garante ao cidadão o direito de ir e vir, portanto, qualquer propositura que coloque em risco esse direito é inconstitucional”, defende Rodart.
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