Com apoio da Guarda Civil, fiscais da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, realizaram na noite desta segunda-feira (15), uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam bebidas no município. Decreto determina que esses estabelecimentos poderão funcionar das 8h às 23h. Festas em situação irregular e shows de música ao vivo também foram alvos da operação.
Os fiscais interditaram duas distribuidoras no Parque São Jorge e setor Santa Luzia que estavam de portas abertas fora do horário permitido, sem alvará de funcionamento e licenciamento ambiental. A fiscalização interditou um motel. No local haviam cerca de 30 pessoas promovendo festa com dois carros com som automotivo. Os veículos foram apreendidos e multados.
As equipes de fiscalização percorreram as regiões do setor Garavelo, Santa Luzia e Vila Santa, nas imediações dos motéis com objetivo de orientar, notificar a autuar proprietários de bares, distribuidoras de bebidas e similares sobre as novas regras. Uma choperia na Avenida da Paz, no setor Garavelo Residencial Park, foi interditada por não possuir alvará de funcionamento e licenciamento ambiental.
Uma festa com som alto foi encerrada em uma residência no mesmo bairro. A caixa de som foi apreendida e o morador foi multado por causar poluição sonora e incomodar os vizinhos com barulho. Uma tabacaria com comércio de bebidas, no setor Garavelo, também foi notificada sobre o cumprimento da nova portaria.
Lei Seca
De acordo com a portaria, estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município poderão funcionar das 8h às 23h. Distribuidoras, lojas de conveniência e serviços ambulantes de bebidas deveram encerrar as atividades às 22h. A realização de shows musicais ao vivo continua proibida conforme a Portaria de nº 063/2020-GAB/SMS.
Fiscais das secretarias municipais de Planejamento e Regulação Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Guarda Civil, agentes da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar, irão autuar os estabelecimentos que estiverem descumprindo as determinações.
Fica estabelecido como canal de denúncias e informações de descumprimento das determinações, a Guarda Civil Municipal, pelo telefone/Whatsapp 3545-5992, e telefones 3545-9999 e 153.
Para denunciar festas em situação irregular, shows de música ao vivo (que está proibido durante a pandemia) e situações de poluição sonora, a população pode acionar a Central de Atendimento da Semma, que funciona 24 horas, pelos telefones 3238-7216/ 7217 ou enviar mensagem de texto para o Whatsapp 98459-1661.
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