Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (18) pelo Senado Federal, o projeto que destina auxílio de R$ 4 bilhões para o transporte público coletivo. Estados e municípios com mais de 200 mil habitantes em todo o país, vão receber o repasse do Governo Federal. Pelo projeto, os recursos têm origem em fundo extinto por medida provisória. O texto segue agora para sanção presidencial.
Goiânia e região metropolitana serão beneficiadas com o repasse. Este dinheiro, será dividido: 70% para municípios: divisão será feita de forma proporcional à população; 30% para estados e DF: divisão será feita de forma proporcional à população residente em municípios em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que tenham pelo menos um município com mais de 200 mil habitantes.
No entanto, para receber o dinheiro, Estados e municípios interessados nos recursos deverão manifestar interesse em assinar o termo até 60 dias após a publicação da lei. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo e Passageiros de Goiânia e Região metropolitana (SET), Adriano Oliveira, este é um passo importante dado pela Câmara Federal e agora pelo Senado, no reconhecimento dos prejuízos que impactam a operação do transporte coletivo urbano em todo o país durante a pandemia.
“Este auxílio vem reconhecer a essencialidade do serviço e ao encontro do que empresas e prefeituras precisavam para manter as operações nas cidades. Agora os municípios que alegam dificuldades em socorrer o transporte coletivo, terão condições de ressarcir os prejuízos assumidos pelas empresas até o momento e dar garantias de continuidade à operação nos municípios”, pontua.
Leia mais: Senado aprova terceira fase do Pronampe, com R$ 10 bilhões a mais
