A Polícia Civil de Goiás lançou nesta quarta-feira (11), uma cartilha com orientações sobre o que os candidatos e eleitores podem ou não fazer na semana a partir desta quinta-feira (12) até 48 horas depois das eleições 2020 de domingo (15). Entre as regras, nenhuma autoridade poderá “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável”.
Esta quinta-feira (12), é o último dia para os candidatos realizarem reuniões públicas ou comícios e trabalhos com sonorização fixa. Também hoje se encerra a propaganda eleitoral gratuita na TV e no Rádio, além de ser o último dia para realização e debates entre candidatos.
O que não pode
A partir do sábado (14) o candidato não poderá pedir voto ou apoio, pessoalmente ou por qualquer outro meio e distribuir propaganda eleitoral, bem como circular com veículos sonorizados; sons, jingles ou qualquer meio. Isso vale também para a internet. Também está proibido de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral (fixar, postar, enviar).
O derrame de santinhos nos locais de votação é crime eleitoral, tendo como consequência tornar-se réu em processo criminal. A pena é de detenção de seis meses a um ano, multa, cassação de registro ou diploma e inelegibilidade por oito anos.
Além disso, a cartilha publicada pela Polícia Civil, diz que no dia das eleições 2020, pedir voto ou apoio, abordar, aliciar ou utilizar métodos de persuasão ou convencimento, distribuir propaganda eleitoral, fazer postagens na internet, enviar mensagens de propaganda, distribuir camisetas, máscaras, brindes, coisas ou promessas de qualquer natureza está proibido.
Confira a cartilha completa divulgada pela Polícia Civil de Goiás.
